Política de Trocas e Devoluções

A MDecor Imports oferece aos seus clientes itens decorativos de qualidade, nacionais e importados.

Para manter a credibilidade conquistada e alcançar sempre a satisfação do consumidor, criamos esta Política de Troca e Devolução.


1. CONDIÇÕES GERAIS

Todas as ocorrências que envolvam cancelamento, troca ou devolução de um pedido devem ser comunicadas a nossa Central de Atendimento, por meio do número de telefone ou e-mail informados na página.

1.1. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO/ DESISTÊNCIA

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de até 7 (sete) dias para o mesmo exercer seu direito de devolução ou rejeição ao produto ou serviço contratado fora do âmbito físico da loja ou estabelecimento. Para o exercício desse direito, não é exigível a constatação de qualquer defeito no produto adquirido, bastando o consumidor simplesmente não “ficar satisfeito” com a compra.

Para que o consumidor possa exercer seu direito de arrependimento, as seguintes condições deverão ser observadas:

• o prazo para desistir da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria;

• o produto deverá ser devolvido ao MDecor na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal;

• na hipótese de a compra haver sido efetuada mediante boleto, depósito ou transferência bancária, é imprescindível que o consumidor informe imediatamente, no próprio e-mail de desistência/arrependimento os dados bancários para reembolso dos valores pagos.


O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos, sem qualquer ônus para o consumidor. Sendo assim, o consumidor terá devolvido o valor total da compra realizada, bem como o ressarcimento de eventuais custas de devolução que necessitar ser reembolsada pelo mesmo.

Na hipótese de a compra haver sido efetuada mediante pagamento de boleto, depósito ou transferência bancária, o valor total da compra realizada será reembolsado nos dados bancários informados, após a mercadoria ser recebida pela MDecor, dentro do prazo máximo de 30 dias corridos.

Na hipótese da compra haver sido realizada por meio de cartão de crédito, o cancelamento da cobrança será comunicado pela MDecor à instituição financeira, ou à administradora do cartão de crédito ou similar, dentro do prazo máximo de 30 dias, após o recebimento da devolução da mercadoria. Será efetivado o estorno do valor total da compra, seja qual for o número de parcelas utilizado na mesma. 

Ressaltamos que, por motivos relacionados ao fechamento de fatura, o crédito referente ao estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes à data da realização do mesmo. 

1.2. PRODUTO COM DEFEITO OU EM DESCONFORMIDADE

No caso de desconformidade ou defeito em um produto recebido, a solicitação de troca deverá ser comunicada à Central de Atendimento, por telefone ou e-mail.

Os produtos comercializados pela MDecor são bens de consumo duráveis, ou seja, bens que serão usados por um prazo longo e muitas vezes pelo consumidor. Os bens de consumos duráveis possuem uma garantia prevista em lei de 90 dias, contados do efetivo recebimento do produto.

Para que o consumidor possa realizar a troca de uma mercadoria com defeito, as seguintes condições deverão ser observadas:

• o prazo de garantia dos produtos é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria;

• o produto deverá ser devolvido a MDecor na embalagem original, sem indícios de mal uso.

Após o recebimento da mercadoria, todos os produtos serão analisados. Eles serão reenviados ao cliente sempre que não for constatado qualquer defeito, ou se tiver sido descumprida uma das condições descritas no tópico acima.

Constatado o defeito no item, a MDecor realizará a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Pague com
  • Mercado Pago
Selos

Mdecor Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda. - CNPJ: 33.673.515/0001-01 © Todos os direitos reservados. 2020